Ação Humanitária e de Emergência

A resposta humanitária Portuguesa envolve uma variedade de parceiros e inclui, direta e indiretamente, governos e organizações da sociedade civil dos países afetados, ONGD Portuguesas e organizações multilaterais.

 A Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência fornece uma proposta integrada que inclui, nomeadamente, a criação e reforço da resiliência das comunidades e países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Sublinha, por outro lado, a importância de manter uma perspetiva flexível, interligando e articulando a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento e pretende também criar uma relação mais sistemática com as várias organizações relevantes, estabelecendo pontos focais e responsabilidades partilhadas no que diz respeito à informação, conhecimento, métodos e operacionalização.

Procura-se uma abordagem integrada da ação humanitária, incluindo também uma perspetiva a médio/longo prazo, como o fortalecimento da resiliência das famílias, das comunidades e dos países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Para o efeito, estas áreas têm sido integradas nos  PEC e nos instrumentos de apoio aos projetos de desenvolvimento de ONGD.

As decisões sobre os apoios financeiros atribuídos, por Portugal, à ação humanitária baseiam-se numa análise da gravidade das crises e na mais-valia que uma intervenção nacional poderá representar

Assim, Portugal tem vindo a priorizar a alocação dos fundos disponíveis para agências das Nações Unidas (Ex. “core funding”) e fundos flexíveis e/ou “non-earmarked” como o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF), para o qual tem sido feita uma contribuição regular e de forma ininterrupta, desde a sua criação. São ainda realizadas contribuições para diversas agências das Nações Unidas a operar no domínio humanitário, nomeadamente ACNUR, UNWRA, UNICEF, PAM, e Organizações humanitárias como a Cruz Vermelha Internacional.

Em 2018, foi lançada a primeira edição da Linha de cofinanciamento de projetos de ação humanitária de ONGD, com o objetivo criar condições que permitam uma resposta mais rápida e eficaz às dinâmicas de fragilidade, de pobreza e vulnerabilidade para acorrer às necessidades das populações afetadas por crises humanitárias e de emergência e para o reforço da resiliência dessas populações. Pretendeu-se simultaneamente contribuir para a especialização das ONGD na área humanitária, aumentando a sua capacidade de ação e em simultâneo a melhoria dos projetos, tendo também em vista melhorar o seu acesso a financiamento internacional.

A candidatura de projetos a cofinanciamento do Camões, I.P., da responsabilidade de ONGD, no âmbito da candidatura a projetos de Ação Humanitária, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).

Em 2019, será lançado um Instrumento de Resposta Rápida (IRR) para financiamento de Ações de Emergência por ONGD, que se pretende ágil e flexível, e que será direcionado, em situações de emergência, para uma resposta rápida, bem como no agravamento das crises, para contextos de crises prolongadas e ainda de recuperação rápida. A sua implementação terá como objetivo, com os recursos alocados, minorar o impacto imediato da situação de crise, preencher as lacunas de financiamento e simultaneamente apoiar as ONGD na sua capacidade de intervenção neste domínio de atuação.

A apresentação de manifestação de interesse para o desenvolvimento de ações de emergência, da responsabilidade de ONGD, ao abrigo do Instrumento de Resposta Rápida, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).

 

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