Auditoria

A função auditoria interna do Camões, IP insere-se num ecossistema de diferentes intervenientes que, em conjunto, zelam pelo bom desempenho da organização, tal como previsto no modelo das “Três linhas de defesa” do IIA.

Assim, no exercício das suas atribuições, cabe ao Gabinete de Avaliação e Auditoria (GAA) a função de auditoria interna do Camões, I.P., prestando apoio ao órgão de gestão, e ainda, enquanto ponto focal, o estabelecimento de relações com entidades externas que atuam sobre estas matérias.

Além do desenvolvimento de auditorias internas, o GAA acompanha as auditorias externas desenvolvidas pelo Fiscal Único, por órgãos de controlo e supervisão, como sejam o Tribunal de Contas, a Inspeção-Geral das Finanças ou a Inspeção-Geral Diplomática e Consular, bem como do Tribunal Europeu de Contas, da unidade de auditoria da DG INTPA - DG for International Partnerships ou investigações desenvolvidas pelo OLAF - Organismo Europeu de Luta Antifraude, na medida em que o CICL se encontra certificado para a gestão indireta de fundos europeus destinados à ajuda externa.

Tendo em conta o Regulamento Financeiro do Parlamento e do Conselho Europeu, essa certificação decorre de uma auditoria externa por pilares, a que o Camões, IP se submete periodicamente, para assegurar um nível de proteção dos interesses financeiros da União Europeia, equivalente à gestão direta pela própria Comissão.

No âmbito do Sistema de Controlo Interno, e atendendo à recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) destinada aos institutos públicos, o Camões, I.P. dispõe de um  Plano de Gestão do risco, incluindo o Risco de Corrupção e Infrações Conexas (2021-2023), aplicável a todas as suas atividades.

O Camões, I.P. participa ativamente nos fóruns relevantes para a área de auditoria e gestão do risco, como o CAD/OCDE, o OLAF e o Instituto Português de Auditoria Interna, do qual é associado institucional.

Documentos orientadores

• Linhas de Orientação para a Auditoria Interna
• Linhas de Orientação para a Gestão do Risco
• Manual de Auditoria Interna
• Código de Ética da Auditoria Interna
• Recomendação do Conselho aos atores da Cooperação para o desenvolvimento em matéria de gestão de riscos de corrupção (EN)  

Plano de Gestão do Risco

• Plano de Gestão do Risco de Corrupção e Infrações Conexas

Auditorias Externas

Auditoria do Tribunal de Contas  

O resultado da auditoria do Tribunal de Contas conhecido a 22/07/2015 foi de bom (numa escala de insuficiente, regular e bom) ao nível do SCI (sede).

No plano da rede externa, a que o TdC designa por UPE (CCP e CEPE), a classificação atribuída às UPE auditadas é deficiente, ficando esta classificação a dever-se ao facto de estas UPE serem microestruturas a “funcionar abaixo do limiar mínimo de pessoal na área administrativa e financeira”.

• Relatório Auditoria Tribunal de Contas 2015 

Auditoria da Inspeção Geral de Finanças

A 24/08/2016 a IGF deu a conhecer o Relatório Final da auditoria com a classificação global de Bom, com seguintes resultados por área de atuação:

• Bom na Avaliação ao Ambiente de Controlo e Estrutura Organizacional;
• Bom na Elaboração do Orçamento e Execução Orçamental;
• Bom na Contratação Pública de Bens e Serviços;
• Bom no Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos;
• Suficiente nos Meios Financeiros. 

• Relatório Auditoria IGF 2015